PADRÃO

Bancada Amazonense vota extensão de benefícios da Zona Franca.
Por Victor Hugo- AGNL


A Comissão da Amazônia de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode votar nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 2403/03, do Senado, que estende alguns benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, especialmente para a indústria de beneficiamento de produtos oriundos da biodiversidade amazônica.
O Projeto de Lei do deputado Carlos Souza (PP-AM), cria contrapartida para incentivo tributário concedido desde 2001 a empresas da Amazônia e do Nordeste. Segundo a proposta, as empresas terão de investir na modernização de equipamentos e em políticas sociais para fazer jus à redução de 75% no total do Imposto de Renda, instituída pela Medida Provisória 2199/01.
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 894/07, também do deputado Carlos Souza, que concede redução de 100 % do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, às empresas que tiverem projetos aprovados na área da Sudam e da Sudene. De acordo com a proposta, esse benefício valerá até 2023.Carlos Souza explica que a redução do Imposto de Renda é um instrumento para promover o desenvolvimento econômico e social. "Recentes mudanças diminuíram o percentual do benefício concedido aos empreendimentos industriais e agrícolas da Sudene e da Sudam. Esse projeto retorna o percentual de redução do imposto de renda para o nível em que se encontrava antes da edição da Medida Provisória 2.199/01", explicou o parlamentar. Essa MP permite a redução de apenas 75% desses impostos.